REGULAMENTO CAMPANHA FASES DA VIDA C&A – ABRIL E MAIO  2023

A C&A Modas S.A. inscrita no CNPJ.: 45.242.914/0001-05, com sede na Alameda Araguaia, 1222, Alphaville – Barueri – SP – CEP 06455-000 vem por meio deste documento estipular as regras gerais para sua campanha promocional nomeada “Fases da vida C&A 2023”, tal campanha irá ocorrer com administração da TEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES S.A., com sede na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 1830 – Torre 4 – 14º andar – CEP 04543-900, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.216.007/0001-10, doravante designada apenas “TEM”. 

A Campanha “Fases da vida C&A 2023” foi desenvolvida pela TEM em conjunto com a C&A e essas são as únicas responsáveis pelo cumprimento deste Regulamento e das disposições legais que envolvam a prestação dos serviços aqui dispostos.

O PROGRAMA SAÚDE C&A CONTEMPLA ACESSO A REDE TEM SAÚDE NA ÁREA DE SAÚDE PRIVADA NO BRASIL PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE OFERTAS, DESCONTOS E/OU PREÇO DIFERENCIADO NOS SERVIÇOS DE CONSULTAS, EXAMES E BEM-ESTAR. O PROGRAMA SAÚDE C&A NÃO É SEGURO DE SAÚDE, NEM UM SEGURO SAÚDE OU PLANO DE SAÚDE, E NÃO OFERECE COBERTURA PARA INTERNAÇÃO, URGÊNCIA E EMERGÊNCIAS OU CIRURGIAS.

1. SOBRE A CAMPANHA FASES DA VIDA C&A 2023

1.1. Objetivo da Campanha: Gerar um crédito no cartão Saúde C&A no valor de R$20,00 (vinte reais) para
auxiliar os usuários no primeiro agendamento de consulta através do aplicativo “Tem Saúde Digital”. 

1.1.1 O crédito gerado só pode ser usado para pagamento de consultas médicas na Rede TEM. O
crédito não poderá ser resgatado pelo usuário. 

1.2. Período da Campanha: A campanha é válida para os usuários do cartão saúde C&A que não tenham
realizado agendamentos pelo aplicativo “TEM Saúde Digital” e solicitarem o seu primeiro
agendamento entre os dias 01/04/2023 e 31/05/2023. 

1.3. A consulta poderá ser realizada em até 60 dias após a data-limite para agendamento e o usuário terá direito a apenas 1 (uma) remarcação. Caso o usuário não compareça ao atendimento ou solicite mais de 1 (uma) remarcação, o valor do atendimento será debitado como multa de não comparecimento. 

1.4. Essa campanha dará direito apenas a 1 (uma) pessoa dentre Titular e Dependentes a realizar a consulta com o crédito disponibilizado na Rede TEM. 

1.5. O valor do crédito é de R$20,00 (vinte reais) e só poderá ser utilizado para o pagamento da consulta agendada, a diferença entre o valor da consulta e o crédito deverá ser feita a carga/recarga do cartão pelo usuário para pagamento integral da consulta, ou seja, se a consulta custa R$90,00 (noventa reais), o usuário deverá realizar uma carga/recarga de R$70,00 (setenta reais). O valor poderá ser utilizado durante o período de 60 dias corridos após a data de agendamento da primeiro consulta pelo aplicativo “TEM Saúde Digital”. Após o período, o crédito perderá validade e não poderá ser mais usado. 

1.6. O Valor do crédito de R$20,00 (vinte reais) será depositado em até 24 horas após a abertura da
solicitação de agendamento pelo aplicativo 

1.7. Abrangência: Em todo o território nacional. Atendimento garantido em todo o Brasil, um serviço
exclusivo, que garante ao usuário atendimento mesmo onde não existe Rede TEM.

2. COMO ACIONAR O SERVIÇO

1. O usuário deve entrar no aplicativo “Tem Saúde Digital” e solicitar um agendamento de consulta através da aba “solicitar agendamento”. O agendamento será realizado em até 2 (dois) dias úteis; 

2. Escolhida a opção de atendimento, o Cliente que solicitou a consulta médica receberá por e-mail e/ou WhatsApp as instruções para o atendimento na clínica e/ou laboratório;

3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

3.1. A TEM SAÚDE coleta todas as informações compartilhadas pelo Titular e pelos Dependentes no ato da contratação, ativação e/ou quando utiliza nossos produtos e serviços, como, por exemplo, o preenchimento dos formulários que disponibilizamos, assim como a realização de cadastros, diretamente em nossos canais de atendimento, ainda, em eventuais comentários nas redes sociais. Na hipótese da coleta de dados de menores de idade, a TEM SAÚDE declara que obteve consentimento de seu responsável legal sobre os termos do tratamento de dados. 

3.2. Nossa Política de Privacidade respeita a legislação vigente e encontra-se no site https://s3.sa-east1.amazonaws.com/media.meutem/politica/privacidade/Politica_Privacidade_04.02.2022.pdf.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. Este Regulamento poderá ser alterado a qualquer momento a critério exclusivo da TEM, especialmente, mas não se limitando à necessidade de adequação dos serviços à legislação aplicável.
4.2. O Titular e os Dependentes se comprometem a observar e a cumprir todas as cláusulas contidas
neste instrumento e no Regulamento, sendo que as disposições do Regulamento TEM são complementares a este Regulamento. Contudo, em caso de divergência entre os dois instrumentos,
prevalecerão as condições estabelecidas neste Regulamento. 

4.3. Na hipótese em que qualquer estipulação ou disposição do presente Regulamento venha a ser declarada nula ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará o restante do Regulamento que permanecerá em pleno vigor e eficácia.
4.4. O Cartão Virtual Tem Saúde é emitido pela TEM de modo que os serviços e benefícios aqui descritos são de obrigatoriedade da TEM, que se compromete a indicar os prestadores para realização dos serviços descritos neste Regulamento.
4.5. A inobservância das condições descritas neste Regulamento pode implicar na suspensão ou cancelamento do Cartão Virtual TEM Saúde do Cliente e, consequentemente, na impossibilidade de
utilização dos serviços e benefícios disponibilizados.
4.6. A participação nesta CAMPANHA caracteriza a aceitação e o reconhecimento integral dos termos e condições do presente Regulamento e serve como declaração de que os Clientes não têm qualquer
embargo que as impeçam de usufruir o serviço de checkup médico.
4.7. Este Regulamento está disponível para consulta no site www.meutem.com.br/ceafasesdavida